Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203665494A base de cálculo para a determinação do valor devido mensalmente pela ME ou pela EPP optante pelo Simples Nacional, con...1457941203665494Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário SimplificadoA base de cálculo para a determinação do valor devido mensalmente pela ME ou pela EPP optante pelo Simples Nacional, conforme dispõe a Resolução CGSN nº 140/2018, será a receita bruta total mensal:ASomente Auferida (Regime de Competência).BSomente Recebida (Regime de Caixa).CAuferida (Regime de Competência) ou Recebida (Regime de Caixa), conforme opção feita pelo contribuinte.DAuferida (Regime de Competência) ou Recebida (Regime de Caixa), conforme determinado pela RFB.EAuferida (Regime de Competência) e Recebida (Regime de Caixa), conforme fluxo financeiro mensal do contribuinte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202862240Direito TributárioDeterminada empresa prestadora de serviços deixou de recolher o Imposto sobre Serviços relativo a fato gerador ocorrido no mês de agosto de 2019. O pr...Questão 457941202897897Direito TributárioEm relação às taxas, assinale a alternativa correta.Questão 457941203657013Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar Federal nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Simples Nacion...Questão 457941203660931Direito TributárioO lançamento tributário é atividade administrativa vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional. São hipóteses de lançamento de ofí...Questão 457941203665023Direito TributárioConforme a Lei nº 96/1983, que consolida a legislação tributária do município de Cruz Alta/RS, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urb...Questão 457941203665499Direito TributárioConforme o disposto na Resolução CGSN nº 140/2018, em relação ao desenquadramento do Simei, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203705973Direito TributárioNo âmbito das limitações do poder de tributar, há certas alterações na legislação tributária que somente podem ser feitas mediante Lei Complementar. U...Questão 457941203708016Direito TributárioQuando se tratar de prestação de serviços descritos na Lista de Serviços do Anexo I da Lei nº 82/2003 (Código Tributário do Município de Foz do Iguaçu...Questão 457941203717004Direito TributárioAcerca do processo de execução fiscal, é correto afirmar que:Questão 457941203745670Direito TributárioQuanto à repartição tributária dos impostos, a Constituição Federal estabelece que pertence aos Municípios, entre outros, o seguinte percentual: