Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203705973No âmbito das limitações do poder de tributar, há certas alterações na legislação tributária que somente podem ser feita...1457941203705973Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Lei Complementar em Direito TributárioNo âmbito das limitações do poder de tributar, há certas alterações na legislação tributária que somente podem ser feitas mediante Lei Complementar. Um exemplo é a instituição de:AContribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.BImposto sobre grandes fortunas.CImposto sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.DImposto sobre templos de qualquer culto.ETaxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203632499Direito TributárioConforme decidido pelo STJ quando do julgamento do Recurso Especial nº 1.141.990/PR, sujeito à sistemática dos repetitivos (Tema nº 290), e consideran...Questão 457941203642801Direito TributárioSão considerados serviços para efeitos de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS):I. Exploração de salões de festas, centro de...Questão 457941203656513Direito TributárioConforme dispõe o art. 128 do CTM: “os prazos fixados neste código serão ____________________, excluindo-se na sua contagem o dia do início e incluind...Questão 457941203665118Direito TributárioDe acordo com o CTN, assinale a alternativa que define o que são tributos.Questão 457941203671805Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em relação ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa...Questão 457941203688306Direito TributárioSobre a Vigência e Aplicação da Legislação Tributária presente no Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeira...Questão 457941203718831Direito TributárioÀ luz do que estabelece o Código Tributário Nacional (CTN) em relação às limitações da competência tributária, assinale a alternativa INCORRETA. De ac...Questão 457941203742763Direito TributárioDe acordo com as disposições do Art. 68, constitui ___________ a concessão de novo prazo ao sujeito passivo após o vencimento do prazo originalmente f...Questão 457941203744331Direito TributárioO Sistema Tributário Municipal é integrado por impostos, taxas e contribuição de melhoria. Segundo o Art. 66, a taxa que tem como fato gerador a utili...Questão 457941203756622Direito TributárioDe acordo com a referida Lei, os tributos municipais do Município de Ibirapuitã são: