Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203756622De acordo com a referida Lei, os tributos municipais do Município de Ibirapuitã são:1457941203756622Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ibirapuitã - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e EspéciesTexto associadoPara responder às questões 11 a 13, considere a Lei Orgânica do Município de Ibirapuitã.De acordo com a referida Lei, os tributos municipais do Município de Ibirapuitã são:AOs impostos, as taxas e as contribuições de melhorias.BICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) e PIS.CPIS e ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).DCOFINS e IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras).EICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria) e ISSQN.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818260Direito TributárioSegundo dispõe o Art. 195 do Código Tributário Nacional, “os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos ...Questão 457941203630477Direito TributárioConsiderando o regime jurídico da suspensão da exigibilidade do crédito tributário disciplinado pelo Código Tributário Nacional, bem como suas repercu...Questão 457941203638764Direito TributárioNos artigos 63 a 67, o Código Tributário Nacional disciplina o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títu...Questão 457941203656510Direito TributárioRecentemente empossado no cargo de agente de fiscalização, o servidor Carlos foi questionado por cidadão do município de Dona Francisca acerca da alíq...Questão 457941203665557Direito TributárioSobre a interpretação da lei tributária, considerando o disposto na Seção III do Código Tributário Municipal, analise as assertivas a seguir:I. Os pri...Questão 457941203688341Direito TributárioA constituição do crédito tributário através do lançamento, conforme definido no Código Tributário Nacional (Art. 142 da Lei nº 5.172/1966), requer a ...Questão 457941203707985Direito TributárioEm determinadas situações e condições definidas pelo Código Tributário do Município (CTM) de Paraíso do Sul, o Imposto sobre Serviços (ISS) deverá ser...Questão 457941203715644Direito TributárioSobre a execução fiscal, à luz do disposto na Lei de Execução fiscal (Lei nº 6.830/1980) e do entendimento sumulado pelo STJ, é correto afirmar que:Questão 457941203717692Direito TributárioReceitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição...Questão 457941203732551Direito TributárioO Código Tributário Nacional classifica três espécies pertencentes ao gênero tributo. A Constituição Federal, ao definir (no seu artigo 145, inc. I, I...