Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203671805De acordo com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em relação ao Sistema Tributário Na...1457941203671805Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Viçosa/MG - SAAEDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Taxas e TarifasDe acordo com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em relação ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.AÉ inconstitucional a criação de taxa de combate a incêndios.BAs taxas municipais de fiscalização e funcionamento não podem ter como base de cálculo o número de empregados ou ramo de atividade exercida pelo contribuinte.CO serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.DOs Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.ENorma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária se sujeita ao princípio da anterioridade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202862241Direito TributárioAo tratar da obrigação tributária, o Código Tributário Nacional (CTN) diz que ela é principal ou acessória. E, especificamente em relação à obrigação ...Questão 457941203654373Direito TributárioA limitação ao poder de tributar prevista na imunidade recíproca entre os entes federados preserva o pacto federativo e contém uma possível escalada d...Questão 457941203665115Direito TributárioQual dos seguintes impostos é um imposto direto?Questão 457941203665203Direito TributárioConforme a Lei nº 4.068/2003, Art. 3º, do Município de Bagé, o Imposto Sobre Serviço (ISS) não incide sobre alguns serviços ou situações. São situaçõe...Questão 457941203671846Direito TributárioConsiderando a ocorrência de inadimplemento no pagamento de tributos municipais, o Fiscal da Receita do Município de Cruzaltense/RS procedeu à interdi...Questão 457941203707977Direito TributárioEm relação aos diferentes aspectos conceituais dos tributos existentes no Brasil, expressos na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, é...Questão 457941203743886Direito TributárioDe acordo com o Art. 309, o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) será calculado mediante a aplicação das seguintes alíquotas:...Questão 457941203745670Direito TributárioQuanto à repartição tributária dos impostos, a Constituição Federal estabelece que pertence aos Municípios, entre outros, o seguinte percentual:Questão 457941203759589Direito TributárioDe acordo com Leandro Paulsen, o princípio da ___________________ não constitui apenas um critério de justiça fiscal, capaz de fundamentar tratamento ...Questão 457941203764351Direito TributárioA base de cálculo do ISSQN será: