Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203707977Em relação aos diferentes aspectos conceituais dos tributos existentes no Brasil, expressos na Constituição Federal e no...1457941203707977Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paraíso do Sul - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e EspéciesEm relação aos diferentes aspectos conceituais dos tributos existentes no Brasil, expressos na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:AA União, mediante medida provisória, pode instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.BAs taxas podem ter base de cálculo própria de impostos, mas não podem ter a mesma base de contribuições.CAssim como os impostos, as taxas têm como finalidade atender a serviços públicos específicos e divisíveis.DCom exceção da contribuição de melhoria, que pode ser criada por decreto, todos os demais tributos somente podem ser instituídos por lei.ECompete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202779428Direito TributárioCom base nas regras sobre local de incidência do ISSQN trazidas pela Lei Complementar nº 116/2003, são hipóteses em que o serviço considera-se prestad...Questão 457941202863477Direito TributárioAssinale a alternativa correta quanto à legislação tributária.Questão 457941202863478Direito TributárioAssinale a alternativa correta quanto à legislação tributária.Questão 457941203632497Direito TributárioPara os fins da Lei Complementar nº 225/2026, que instituiu o Código de Defesa do Contribuinte, considera-se:I. Devedor contumaz o sujeito passivo cuj...Questão 457941203634563Direito TributárioConforme estabelece o artigo 7º, são normas complementares das leis e dos decretos:I. Instruções normativas expedidas pelo Secretário Municipal de Fin...Questão 457941203665347Direito TributárioNa falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, considera-se como tal:I. No caso de pessoa física, a sua residência ha...Questão 457941203672198Direito TributárioSobre os impostos municipais, sua previsão normativa e entendimento jurisprudencial do STJ e do STF sobre a matéria, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203683694Direito TributárioEm relação à responsabilidade tributária e seu tratamento dado pelo CTN, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203729206Direito TributárioSobre o Imposto Predial e Territorial Urbano, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203754744Direito TributárioQuanto ao IPTU e à inscrição do imóvel junto ao cadastro imobiliário, o prédio e o terreno estão sujeitos a tal inscrição, ainda que beneficiados por ...