Quanto ao IPTU e à inscrição do imóvel junto ao cadastro imobiliário, o prédio e o terreno estão sujeitos a tal inscriçã...

No que concerne à execução fiscal, à luz do disposto na Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa INCORRETA.

São tributos de competência dos Estados:I. Imposto sobre Circulação de Mercadorias.II. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.III. Impost...

Assinale a alternativa correta quanto ao impacto da edição da Lei Complementar nº 194/2022, que alterou dispositivos do Código Tributário Nacional, no...

Segundo o disposto no Art. 77 do Código Tributário Municipal de Foz do Iguaçu, entre as modalidades de extinção do crédito tributários estão:I. A pres...

Analise as assertivas a seguir sobre obrigação tributária:I. A obrigação tributária acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em ...

Em relação às definições legais sobre a obrigação tributária – principal ou acessória –, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou...

Segundo o Art. 34 do referido Código, excluem o crédito tributário:I. A remissão.II. A isenção.III. A anistia.Quais estão corretas?

São tributos da competência municipal, EXCETO imposto sobre:

De acordo com Leandro Paulsen, o princípio da ___________________ não constitui apenas um critério de justiça fiscal, capaz de fundamentar tratamento ...

Se um Município aumentar a alíquota do IPTU para o ano de 2016, incluindo nesse aumento fatos geradores ocorridos entre os anos de 2014 e 2015, estará...