Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203768092Se um Município aumentar a alíquota do IPTU para o ano de 2016, incluindo nesse aumento fatos geradores ocorridos entre ...1457941203768092Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Uruguaiana - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Irretroatividade Tributária | Princípio da Anterioridade TributáriaSe um Município aumentar a alíquota do IPTU para o ano de 2016, incluindo nesse aumento fatos geradores ocorridos entre os anos de 2014 e 2015, estará infringindo, de acordo com a Constituição Federal, o Princípio daAIrretroatividade tributária.BReserva legal tributária.CRazoabilidade.DAnterioridade.EAnterioridade mitigada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202863478Direito TributárioAssinale a alternativa correta quanto à legislação tributária.Questão 457941203665116Direito TributárioEm conformidade com o estabelecido no CTN, considerando o princípio da seletividade do ICMS, pode-se afirmar que o ICMS será seletivo em função do(a):Questão 457941203665171Direito TributárioSegundo o Art. 29 do Código Tributário Nacional, o imposto incidente sobre a propriedade territorial rural e que tem como fato gerador a propriedade, ...Questão 457941203665203Direito TributárioConforme a Lei nº 4.068/2003, Art. 3º, do Município de Bagé, o Imposto Sobre Serviço (ISS) não incide sobre alguns serviços ou situações. São situaçõe...Questão 457941203665537Direito TributárioEm relação aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, analise os conceitos abaixo e relacione a Coluna 1 à Coluna 2.Coluna 11. Não limitaçã...Questão 457941203705114Direito TributárioCom a finalidade de incentivar as atividades culturais, as pessoas físicas ou jurídicas têm a opção de escolher aplicar parcelas do Imposto de Renda, ...Questão 457941203707995Direito TributárioConforme o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o recolhimento na forma do Simples Nacional (recolhimento mensal, mediante...Questão 457941203729058Direito TributárioDe acordo com o que estabelece o Código Tributário Nacional, a lei relativa à contribuição de melhoria observará alguns requisitos mínimos; entre eles...Questão 457941203762271Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, NÃO é uma norma complementar das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos:Questão 457941203764351Direito TributárioA base de cálculo do ISSQN será: