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Assinale a alternativa correta quanto à legislação tributária.
Na análise do conceito de taxa, segundo as previsões constitucionais e legais, é correto afirmar que:
Com suporte na lição de Alexandre Tavares (2009), bem como nas disposições do Código Tributário Nacional, analise o trecho abaixo:• Serviço público es...
Os entes competentes para a instituição dos impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, e pro...
O Município Beta ajuizou ação de execução fundada em crédito regularmente inscrito em dívida ativa. O executado, domiciliado em outra comarca, contest...
O Município de Coronel Bicaco ajuizou execução fiscal, buscando o pagamento de IPTU, em relação a determinado contribuinte. O executado será citado pa...
Em relação à isenção de impostos municipais, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre o pagamento do crédito tributário, à luz do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Sobre o crédito e o lançamento tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação à obrigação tributária constante no Código Tributário Nacional, analise as afirmações abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas....
Leia a seguinte notícia: “Sapucaienses podem pedir isenção do IPTU: Cerca de 1,2 mil pessoas já solicitaram a isenção do pagamento do Imposto Predial ...