Na análise do conceito de taxa, segundo as previsões constitucionais e legais, é correto afirmar que:

Em relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), assinale a alternativa correta, com base na Lei Municipal nº 3.755/2004.

Segundo Greco (apud Lukic, 2012, p. 28), a “conduta lícita do contribuinte antes da ocorrência do fato gerador, que ele pratique sem que esteja revest...

Considerando o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça a respeito da execução fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio do Direito Tributário.

Conforme Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incide sobre:

A contribuição de melhoria, cobrada para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, pode ser instituída:

Analise as assertivas a seguir a respeito da responsabilidade tributária dos sucessores, à luz do que estabelece o Código Tributário Nacional:I. A pes...

Segundo o Código Tributário do Município, ao contribuinte ou responsável é facultado escolher e indicar ao fisco o seu domicílio tributário, assim ent...

De acordo com a referida Lei, os tributos municipais do Município de Ibirapuitã são:

A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública,