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A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública,
Para a resolução das questões 32 a 34, considere as disposições da Lei Municipal nº 1.008/1983, Código Tributário Municipal de Marau/RS.Assinale a alt...
Sobre o IPTU, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação às normas gerais de direito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre a medida cautelar fiscal e sua regulamentação na forma da Lei nº 8.397/1992, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando as normas do Direito Tributário brasileiro, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta em relação às contribuições soc...
A base de cálculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é o valor venal do imóvel, o qual será determinado pelo critério de aval...
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 01/2017 do Município de Sapucaia do Sul/RS, acerca do ITBI – Imposto sobre a Transmissão “Intervivos” d...
Em relação ao Sistema Tributário Brasileiro, analise as seguintes assertivas:I. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.II. Contr...
É característica do tributo:
Quanto ao ITCD, analise as assertivas abaixo, considerando o entendimento jurisprudencial:I. Pode ser progressivo.II. Sua alíquota máxima, fixada pelo...