Sobre o crédito e o lançamento tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

Determinado Município instituiu cobrança compulsória destinada exclusivamente ao custeio da ampliação da rede de iluminação pública em bairro recém-ur...

Assinale a alternativa INCORRETA acerca dos conceitos de parafiscalidade e extrafiscalidade no sistema tributário brasileiro.

Compete ao Município de Gravataí a arrecadação do:

Considerando o disposto na Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo a regulamentação da Constituição Federal em relação ao ICMS, assinale a alternativa INCORRETA.

São pessoas jurídicas alcançadas pela imunidade tributária do artigo 150, VI, alínea c da Constituição Federal, atendidos os requisitos da lei, EXCETO...

O Art. 5º do Código Tributário do Município de Itaara dispõe sobre os princípios básicos que os norteiam. Assinale a alternativa que NÃO se refere a u...

Sobre o princípio da legalidade estrita, é correto afirmar que:

Considere que determinado Município tenha publicado uma lei no dia 01/11/2022, aprovada na Câmara Municipal em 31/10/2022, através da qual ocorreu um ...

Em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contri...