Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203762271De acordo com o Código Tributário Nacional, NÃO é uma norma complementar das leis, dos tratados e das convenções interna...1457941203762271Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Borja - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Complementares TributáriasDe acordo com o Código Tributário Nacional, NÃO é uma norma complementar das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos:AOs atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.BAs práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.CAs decisões dos órgãos coletivos de jurisdição administrativa.DOs convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.EAs decisões dos órgãos singulares de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202779385Direito TributárioA partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202862754Direito TributárioAnalise as assertivas a seguir a respeito da constituição do crédito tributário, à luz do que estabelece o código tributário nacional, e assinale V, s...Questão 457941202897261Direito TributárioA prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrad...Questão 457941203654199Direito TributárioNo que concerne à execução fiscal, à luz do disposto na Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203665208Direito TributárioEm relação aos créditos tributários municipais, estaduais e federais, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, conforme a competência de cada tributo.Coluna 1...Questão 457941203665562Direito TributárioEm matéria de normas gerais de Direito Tributário, os Estados pertencentes a uma mesma região geoeconômica celebrarão entre si convênios para o estabe...Questão 457941203674275Direito TributárioSobre determinado conceito da legislação tributária, analise as características abaixo:• Conforme Mazza (2023), “[...] é a relação jurídica entre o cr...Questão 457941203683699Direito TributárioAinda sobre as execuções fiscais, considerando o fixado pela Lei nº 6.830/1980 e o entendimento jurisprudencial sobre a matéria, assinale a alternativ...Questão 457941203688356Direito TributárioAcerca da constituição do crédito tributário, o Art. 142 do Código Tributário Nacional prevê que a atividade administrativa de lançamento é:Questão 457941203759403Direito TributárioSão tributos da competência municipal, EXCETO imposto sobre: