São tributos da competência municipal, EXCETO imposto sobre:

Em relação às normas gerais de direito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme estabelece o artigo 7º, são normas complementares das leis e dos decretos:I. Instruções normativas expedidas pelo Secretário Municipal de Fin...

Quanto à incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), assinale a alternativa INCORRETA.

Em 1º de agosto de 2023, a Fazenda Pública Estadual ajuizou execução fiscal em face de Ricardo em razão de débito tributário inscrito em dívida ativa,...

Sobre a interpretação da lei tributária, considerando o disposto na Seção III do Código Tributário Municipal, analise as assertivas a seguir:I. Os pri...

No Direito Tributário, o Mandado de Segurança:

Segundo o Art. 1º do Anexo VII, o processo fiscal, para efeitos do Código Tributário do Município de Sapucaia do Sul, compreende o conjunto de atos e ...

Acerca das imunidades, assinale a alternativa correta.

Um lote urbano sem benfeitorias paga anualmente o equivalente a X reais de IPTU. Após a execução de uma residência, a alíquota de imposto passa de 6% ...

Considerando os termos do Código Tributário Nacional, analise as seguintes assertivas:I. A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das o...