Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203637524Quanto à incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), assinale a alternativa INCORRETA.1457941203637524Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial UrbanoTexto associadoPara a resolução da questão, considere as disposições da Lei Complementar nº 22/1996 – Código Tributário Municipal de Tangará da Serra/MT.Quanto à incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), assinale a alternativa INCORRETA.ATem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na Lei Civil, localizado na zona urbana da sede e dos distritos do Município.BO imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana constitui ônus pessoal, e não acompanha o imóvel nos casos de transmissão de propriedade ou de direitos reais a ele relativos, “inter-vivos” ou “causa mortis”.CContribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou seu possuidor a qualquer título.DPara todos os efeitos legais, considera-se ocorrido o fato gerador do imposto em 1º de janeiro de cada ano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203637424Direito TributárioSegundo previsto na Constituição Federal de 1988, compete ao Município instituir imposto sobre a:I. Propriedade predial e territorial urbana.II. Trans...Questão 457941203642404Direito TributárioUm fiscal tributário municipal realizou inspeção em estabelecimentos comerciais para verificar o cumprimento das normas relativas às obrigações tribut...Questão 457941203656509Direito TributárioQuais estão corretas?Questão 457941203671913Direito TributárioO instituto da responsabilidade solidária apresenta particularidades ao ser aplicado no contexto de relações jurídicas regidas pelo Direito Tributário...Questão 457941203681596Direito TributárioCom relação às certidões negativas, assinale a alternativa correta.Questão 457941203686560Direito TributárioSobre os impostos de competência municipal, analise as assertivas abaixo:I. O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) pode ser p...Questão 457941203707977Direito TributárioEm relação aos diferentes aspectos conceituais dos tributos existentes no Brasil, expressos na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, é...Questão 457941203707979Direito TributárioEm relação ao responsável tributário, de acordo com as definições doutrinárias e do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:Questão 457941203731355Direito TributárioOs princípios tributários previstos na Constituição Federal servem como mecanismos de defesa do cidadão frente à atuação estatal no campo tributário. ...Questão 457941203731838Direito TributárioSegundo o Artigo 3º do Código Tributário Nacional, Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que...