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Assinale a alternativa correta quanto à legislação tributária.
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à administração tributária.
Em relação às taxas, assinale a alternativa correta.
Em uma capacitação para fiscais de tributos, discutiu-se a distinção entre impostos diretos e indiretos e sua importância para a justiça fiscal e para...
São hipóteses que, nos termos do artigo 229 do Código Tributário Municipal, interrompem a prescrição da dívida fiscal:I. Qualquer intimação ou notific...
As relações de produção cultural, assim como as demais atividades econômicas, estão sujeitas a uma série de regras estabelecidas na legislação tributá...
Em relação à responsabilidade tributária e seu tratamento dado pelo CTN, assinale a alternativa INCORRETA.
Referente à dívida ativa e à certidão negativa, assinale a alternativa correta.
Sobre as espécies tributárias, analise as assertivas abaixo:I. Não é permitida a cobrança de Taxa de Iluminação Pública, uma vez que a atividade estat...
O imposto territorial rural:
É uma obrigação financeira de todos os palmeirenses que possuem propriedade na zona urbana. Trata-se do imposto cobrado todos os anos dos moradores, s...