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Sobre o crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA à luz do CTN.
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à administração tributária.
Sobre contribuições de melhoria, analise as assertivas abaixo:I. A contribuição de melhoria é um tributo previsto no art. 145, III, da Constituição Fe...
Em relação à isenção e à anistia, observado o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo a regulamentação da Constituição Federal em relação ao IPVA, assinale a alternativa INCORRETA.
Com base no que estabelece o Código Tributário Nacional (CTN), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada termo à sua respectiva definição.Colun...
Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5.172/1966, analise os seguintes artigos:• Art. 96. A expressão "legislação tributária" compreende ...
O imposto sobre serviços (ISS):
Segundo o Art. 192 do Código Tributário do Município de Capão da Canoa, entre as modalidades de extinção do crédito tributários estão:I. A compensação...
A dispensa legal do pagamento do tributo devido é chamada de:
Conforme a Lei nº 749/2006, são os documentos que caracterizam a prova de quitação de determinado tributo, sendo expedidos mediante requerimento do co...