A dispensa legal do pagamento do tributo devido é chamada de:

Em 15 de março de 2018, ocorreu o fato gerador do IPTU. O contribuinte não declarou nem recolheu o tributo. A Fazenda Municipal efetuou o lançamento d...

Com base nas obrigações previstas no art. 128 do Código Tributário Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa INCORRETA acerca dos conceitos de parafiscalidade e extrafiscalidade no sistema tributário brasileiro.

Considerando a orientação sumulada pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme o artigo 136 do Código Tributário Nacional, “Salvo disposição de __________ em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação trib...

Sobre a extinção do crédito tributário, analise as assertivas a seguir:I. A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 3 anos, contados da ...

Determinadas situações jurídicas têm o efeito de suspender a exigibilidade do crédito tributário, impedindo sua cobrança enquanto perdurarem. Nessa pe...

Acerca da Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980) e entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com as disposições do Art. 68, constitui ___________ a concessão de novo prazo ao sujeito passivo após o vencimento do prazo originalmente f...

Entre os impostos de competência do Município, podem ser citados os seguintes: