O imposto sobre serviços (ISS):

Considerando as normas constitucionais relativas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), é correto afirmar que o Município de Pinheiro Preto

Conforme decidido pelo STJ quando do julgamento do Recurso Especial nº 1.141.990/PR, sujeito à sistemática dos repetitivos (Tema nº 290), e consideran...

Com base nas disposições da Lei Complementar nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, assinale a a...

Sobre a vigência e aplicação da legislação tributária, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.I. A legislação tributária entr...

Segundo Ricardo Alexandre (2016), são impostos que, em sua incidência, não levam em consideração aspectos pessoais e subjetivos. Ou seja, incidem obje...

De acordo com CF/1988, cabe aos Estados a instituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e aos Municípios a criação do Impos...

Qual é a principal importância do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os municípios brasileiros?

Sobre o crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA à luz do CTN.

Com base nas disposições do Código Tributário Municipal de Rolante, analise as assertivas a seguir relativas ao valor venal dos imóveis para fins de a...

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é de competência: