Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203629167Considerando as normas constitucionais relativas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), é correto afirmar que o ...1457941203629167Ano: 2026Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Pinheiro Preto - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas TributáriasConsiderando as normas constitucionais relativas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), é correto afirmar que o Município de Pinheiro PretoAparticipa obrigatoriamente do FPM, sendo o valor recebido definido por coeficiente fixado pelo Tribunal de Contas da União.Bsomente fará jus ao FPM caso celebre convênio com a União.Cpode ser excluído do FPM caso não atinja determinado nível mínimo de arrecadação própria.Dsomente receberá recursos do FPM se instituir todos os tributos de sua competência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202853451Direito TributárioConstitui uma das modalidades de extinção do crédito tributário:Questão 457941202853452Direito TributárioO Município de Esteio pode cobrar diversas taxas, de acordo com seu código tributário. Entretanto, NÃO se inclui entre as taxas de competência municip...Questão 457941203634184Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172/66, o fato gerador da obrigação principal é:Questão 457941203665492Direito TributárioSobre a responsabilidade do crédito tributário, segundo a Lei Complementar Federal nº 116/2003, assinale a alternativa correta.Questão 457941203686740Direito TributárioO Código Tributário de Morro Reuter estabelece que são tributos de competência do município:Questão 457941203698063Direito TributárioPedro conversava com seus amigos João e Paulo sobre o valor do IPVA do seu carro. Disse que achava um absurdo o município cobrar um valor tão alto. Jo...Questão 457941203742644Direito TributárioPara os efeitos da referida Lei, pertence ao Município de Mampituba _____ do produto da arrecadação do imposto da União sobre propriedades territoriai...Questão 457941203763145Direito TributárioA Câmara de Vereadores do Município de Santa Vitória do Palmar, facultando uso de seus poderes, aprovou, em sessão extraordinária, a implementação de ...Questão 457941203766499Direito TributárioCompete aos Estados instituir imposto sobre:Questão 457941203768319Direito TributárioQuanto às garantias e privilégios do crédito tributário, analise as assertivas abaixo:I. A totalidade dos bens e das rendas do sujeito passivo respond...