Compete aos Estados instituir imposto sobre:

O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana do Município de Esteio, nos termos do seu próprio Código Tributário, será lançado:

Analise as assertivas a seguir a respeito do sujeito passivo da obrigação tributária principal:I. Contribuinte é o sujeito passivo da obrigação princi...

Conforme estabelece o art. 119 do Código Tributário Nacional, a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o cumprimento d...

De acordo com o CTN, o crédito tributário surge a partir do lançamento tributário. Sobre o crédito tributário, é correto afirmar que:

Em relação à competência para fiscalizar o cumprimento das obrigações principais e acessórias relativas ao Simples Nacional, previstas na Resolução CG...

Analise as assertivas abaixo:I. O sucessor é responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha, mas sua responsabilidade é limit...

Em determinadas situações e condições definidas pelo Código Tributário do Município (CTM) de Paraíso do Sul, o Imposto sobre Serviços (ISS) deverá ser...

Abaixo, estão relacionados alguns impostos cobrados no país. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, no que tange à competência.Coluna 11. Competência Federa...

Quanto à repartição tributária dos impostos, a Constituição Federal estabelece que pertence aos Municípios, entre outros, o seguinte percentual:

A base de cálculo do ISSQN será: