Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202853455O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana do Município de Esteio, nos termos do seu próprio Código Tribut...1457941202853455Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial UrbanoO Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana do Município de Esteio, nos termos do seu próprio Código Tributário, será lançado:AAnualmente, em 1º de janeiro.BAnualmente, em 31 de dezembro.CAnualmente, em 31 de janeiro.DMensalmente, no último dia de cada mês.ETrimestralmente, no último dia de cada trimestre.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202754512Direito TributárioConforme o art. 21 do Código Tributário Municipal, o crédito tributário decorre da obrigação principal e tem mesma natureza desta. Sobre o tema, assin...Questão 457941202779319Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente à incidên...Questão 457941203660200Direito TributárioQual é o nome do tributo federal aplicado sobre os ganhos que alguém recebe ao longo do ano, como rendimentos obtidos com salário, investimentos, vend...Questão 457941203665023Direito TributárioConforme a Lei nº 96/1983, que consolida a legislação tributária do município de Cruz Alta/RS, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urb...Questão 457941203671912Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5.172/1966, analise os seguintes artigos:• Art. 96. A expressão "legislação tributária" compreende ...Questão 457941203686542Direito TributárioDe acordo com o STF, em termos de tributação municipal:I. É ilegítimo o município ocupante cobrar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial ...Questão 457941203688340Direito TributárioSegundo a repartição das receitas tributárias, prevista na Constituição Federal vigente, pertencem aos Municípios:Questão 457941203705269Direito TributárioAs obrigações tributárias acessórias:Questão 457941203750879Direito TributárioNÃO é uma característica dos tributos:Questão 457941203763126Direito TributárioEm relação à dívida ativa tributária, é correto afirmar que: