As obrigações tributárias acessórias:

Quando você envia a sua declaração de Imposto de Renda, ela é analisada pelos sistemas da Receita Federal. São verificadas as informações que você dec...

Em relação ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) incidente sobre um automóvel registrado no Município de Santa Rosa/RS, é correto...

Segundo o CTN, suspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:

Sobre a jurisprudência do STF em relação à competência tributária estadual, assinale a alternativa correta.

Em relação à Lei de Execução Fiscal, Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que no imposto sobre a transmissão causa mortis e doação:

Analise as assertivas abaixo relativas à interpretação e integração da legislação tributária, em consonância com o que dispõe o Código Tributário Naci...

A Lei nº 6.830/1980 versa sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública. Durante o percurso processual, poderão ocorrer situações de su...

NÃO é cabível a cobrança, pelo município, de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre:

O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. A Legislação Tributária Municipal de Capão da Canoa dispõe sobre as ...