Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202897264Em relação ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) incidente sobre um automóvel registrado no Municíp...1457941202897264Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas Tributárias | Imposto sobre Propriedade de Veículos AutomotoresEm relação ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) incidente sobre um automóvel registrado no Município de Santa Rosa/RS, é correto afirmar que:AA competência tributária é do Município de Santa Rosa, mas a arrecadação é feita pelo Estado do Rio Grande do Sul, que repassa metade do valor arrecadado ao Município.BA competência tributária é do Estado do Rio Grande do Sul, que arrecada o Imposto e repassa 50% do seu valor ao Município de Santa Rosa.CA competência tributária é do Estado do Rio Grande do Sul, que arrecada o valor do Imposto sem nada destinar ao Município de Santa Rosa.DO produto de sua arrecadação destina-se exclusivamente à manutenção de rodovias estaduais e vias públicas do Município de Santa Rosa.EO produto de sua arrecadação destina-se exclusivamente à manutenção de vias públicas do Município de Santa Rosa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202781280Direito TributárioAnalise as assertivas a seguir, considerando as disposições expressas no Código Tributário Nacional:I. Os bancos, bem como leiloeiros e despachantes o...Questão 457941202781399Direito TributárioQuando você envia a sua declaração de Imposto de Renda, ela é analisada pelos sistemas da Receita Federal. São verificadas as informações que você dec...Questão 457941202863481Direito TributárioSobre sujeição passiva tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941202863491Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA quanto às limitações ao poder de tributar.Questão 457941203629167Direito TributárioConsiderando as normas constitucionais relativas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), é correto afirmar que o Município de Pinheiro PretoQuestão 457941203642799Direito TributárioSegundo o artigo 3º do Código Tributário Municipal, são taxas decorrentes de utilização efetiva de serviços públicos, específicos e divisíveis, ou da ...Questão 457941203642872Direito TributárioSegundo as normas do Código Tributário Nacional, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) O crédito tributário...Questão 457941203648348Direito TributárioEm relação à isenção e à anistia, observado o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203686563Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941203705974Direito TributárioAlém dos tributos de competência municipal, entre outras receitas tributárias, também pertencem aos Municípios: