Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203705974Além dos tributos de competência municipal, entre outras receitas tributárias, também pertencem aos Municípios:1457941203705974Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas TributáriasAlém dos tributos de competência municipal, entre outras receitas tributárias, também pertencem aos Municípios:ACinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários relativamente aos estabelecimentos neles situados.BCinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.CO produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.DSetenta e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.ESetenta e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202897264Direito TributárioEm relação ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) incidente sobre um automóvel registrado no Município de Santa Rosa/RS, é correto...Questão 457941203637538Direito TributárioSão formas de extinção do crédito tributário, EXCETO:Questão 457941203642935Direito TributárioCom base na Lei Federal nº 6.830/1980, assinale a alternativa INCORRETA quanto à cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública.Questão 457941203653423Direito TributárioSegundo Ricardo Alexandre (2016), são impostos que, em sua incidência, não levam em consideração aspectos pessoais e subjetivos. Ou seja, incidem obje...Questão 457941203660200Direito TributárioQual é o nome do tributo federal aplicado sobre os ganhos que alguém recebe ao longo do ano, como rendimentos obtidos com salário, investimentos, vend...Questão 457941203661631Direito TributárioA respeito dos princípios constitucionais tributários, analise as assertivas a seguir:I. A vedação à confiscabilidade proíbe a instituição de quaisque...Questão 457941203679857Direito TributárioEmpreendedoras, amigas de longa data, pretendem instalar seus negócios no Município de Sapucaia do Sul/RS e discutem sobre a incidência do Imposto Sob...Questão 457941203707994Direito TributárioCompete ____________ à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo ____________, que é uma atividade administrativa ____________ e ...Questão 457941203711256Direito TributárioO locatário de bem imóvel:Questão 457941203743263Direito TributárioO Estado repassa aos municípios parte do produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) licenciados em seus terr...