Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203637538São formas de extinção do crédito tributário, EXCETO:1457941203637538Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito TributárioTexto associadoPara a resolução da questão, considere as disposições da Lei Complementar nº 22/1996 – Código Tributário Municipal de Tangará da Serra/MT.São formas de extinção do crédito tributário, EXCETO:AO pagamento, inclusive sob a forma de dação em pagamento.BA consignação em pagamento, julgada improcedente.CA prescrição e a decadência.DA decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203637527Direito TributárioNos termos do artigo 65 do Código Tributário Municipal, as alíquotas, mínima e máxima, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) são, res...Questão 457941203653977Direito TributárioDe acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária, assinale a alternativa INCO...Questão 457941203660200Direito TributárioQual é o nome do tributo federal aplicado sobre os ganhos que alguém recebe ao longo do ano, como rendimentos obtidos com salário, investimentos, vend...Questão 457941203665024Direito TributárioA base de cálculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é o valor venal do imóvel, o qual será determinado pelo critério de aval...Questão 457941203665113Direito TributárioQue critério é considerado como principal para determinar a base de cálculo do ITR no Brasil?Questão 457941203707977Direito TributárioEm relação aos diferentes aspectos conceituais dos tributos existentes no Brasil, expressos na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, é...Questão 457941203721816Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, suspendem a exigibilidade do crédito tributário:I. O parcelamento.II. As reclamações e os recursos, nos te...Questão 457941203729905Direito TributárioSegundo o Código Tributário Municipal, a capacidade tributária passiva independe:I. Da capacidade civil das pessoas naturais.II. De achar-se a pessoa ...Questão 457941203731838Direito TributárioSegundo o Artigo 3º do Código Tributário Nacional, Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que...Questão 457941203758187Direito TributárioNa responsabilidade ______________ desde a ocorrência do fato gerador, a sujeição passiva recai sobre uma pessoa diferente daquela que possui relação ...