O locatário de bem imóvel:

Quando você envia a sua declaração de Imposto de Renda, ela é analisada pelos sistemas da Receita Federal. São verificadas as informações que você dec...

Segundo Ricardo Alexandre (2016), são impostos que, em sua incidência, não levam em consideração aspectos pessoais e subjetivos. Ou seja, incidem obje...

Nepomuceno, farmacêutico inscrito junto ao Conselho Regional de Farmácia, está em dívida com o Conselho, não tendo quitado sua anuidade. Em razão da i...

Conforme a Lei nº 4.068/2003, Art. 3º, do Município de Bagé, o Imposto Sobre Serviço (ISS) não incide sobre alguns serviços ou situações. São situaçõe...

Referente à dívida ativa e à certidão negativa, assinale a alternativa correta.

A taxa é:

A prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobra...

A Lei em questão, ao tratar dos tributos do Município de Mampituba, determina que as taxas serão instituídas por lei, em razão do exercício do poder d...

Quanto ao IPTU e à inscrição do imóvel junto ao cadastro imobiliário, o prédio e o terreno estão sujeitos a tal inscrição, ainda que beneficiados por ...

Conforme a Lei nº 749/2006, são os documentos que caracterizam a prova de quitação de determinado tributo, sendo expedidos mediante requerimento do co...