Assinale a alternativa correta.

Com base na CF 88, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os princípios constitucionais tributários às suas respectivas descrições.Coluna 11. Irr...

São hipóteses que, nos termos do artigo 229 do Código Tributário Municipal, interrompem a prescrição da dívida fiscal:I. Qualquer intimação ou notific...

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), é “uma espécie de tributo na classif...

O Imposto Sobre Serviços (ISS) é uma importante fonte de receitas dos municípios brasileiros, demandando estrutura e pessoal para sua arrecadação e fi...

Sobre a dívida ativa, as certidões negativas e suas regulamentações pelo CTN, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação à isenção de impostos municipais, assinale a alternativa INCORRETA.

A Emenda Constitucional nº 39/2002, que acrescentou o Art. 149-A à Constituição Federal, instituiu a chamada Contribuição para Custeio de Serviço de I...

À luz do Código Tributário Nacional, sobre o lançamento do crédito tributário, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se fal...

Em relação ao entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça em matéria tributária, assinale a alternativa INCORR...

A dispensa legal do pagamento do tributo devido é chamada de: