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Sobre sujeição passiva tributária, assinale a alternativa correta.
Existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com a mesma pessoa jurídica de direito público, de acordo com a ...
Assinale a alternativa que, segundo o Código Tributário Nacional, trata de hipótese que suspende a exigibilidade do crédito tributário.
Sobre o lançamento tributário, sua previsão normativa e a interpretação dada pelos Tribunais Superiores sobre a matéria, assinale a alternativa INCORR...
Depois de 30 anos de discussão, a Câmara dos Deputados deu um passo histórico e aprovou, no início do mês de julho, a primeira fase da reforma tributá...
Segundo o Código Tributário Nacional, são exemplos de hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
No Direito Tributário, a moratória:
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que no imposto sobre a transmissão causa mortis e doação:
Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição...
De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária é:
As Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) são tributos do tipo contribuição especial de competência exclusiva