No Direito Tributário, a moratória:

Empresa requereu à Fazenda Municipal a expedição de certidão negativa de débitos tributários para participar de licitação pública. A Fazenda verificou...

Com base no Código Tributário Nacional e na doutrina de Leandro Paulsen, assinale a alternativa correta quanto às obrigações em matéria tributária.

Conforme estabelece o art. 119 do Código Tributário Nacional, a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o cumprimento d...

Recentemente empossado no cargo de agente de fiscalização, o servidor Carlos foi questionado por cidadão do município de Dona Francisca acerca da alíq...

Em relação às garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

O Código Tributário de Morro Reuter estabelece que são tributos de competência do município:

A partir da Lei nº 116/1994, analise as assertivas abaixo sobre o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial e Urbano (IPTU):I. Não há fato gerad...

Em relação às garantias e privilégios do crédito tributário, de acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.

Nos termos estritos da legislação tributária, compete privativamente à Autoridade Administrativa constituir o crédito tributário previsto em lei, pelo...

A isenção tributária: