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De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária é:
Criado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo (IS), que incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, tais como cig...
Conforme a Constituição Federal, compete aos municípios instituir impostos sobre:
Que critério é considerado como principal para determinar a base de cálculo do ITR no Brasil?
São exemplos de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços (ISS) por meio de alíquota fixa, quando prestados por sociedades uniprofissionais, EXCETO:
O instituto da responsabilidade solidária apresenta particularidades ao ser aplicado no contexto de relações jurídicas regidas pelo Direito Tributário...
Segundo o Art. 39, § 5º, da Lei nº 4.320/1964, a Dívida Ativa da União será apurada e inscrita na:
Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. A propried...
Sobre o pagamento do crédito tributário, à luz do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição...
Conforme a Lei nº 749/2006, Art. 18, qual é o imposto que tem como fato gerador a prestação de serviços por pessoa natural, empresário ou pessoa juríd...