Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203705270De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que no imposto sobre a transmissão causa mor...1457941203705270Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: SPGG - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e DoaçãoDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que no imposto sobre a transmissão causa mortis e doação:AÉ devido pela alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão.BNão comporta alíquota progressiva.CNão tem incidência no inventário por morte presumida.DIncide mesmo em caso de renúncia à herança ou legado.EAs alíquotas máxima e mínima são fixadas pelo Senado Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202772994Direito TributárioPara a resolução das questões 32 a 34, considere as disposições da Lei Municipal nº 1.008/1983, Código Tributário Municipal de Marau/RS.Assinale a alt...Questão 457941202863488Direito TributárioAssinale a assertiva correta quanto às garantias e privilégios do credito tributário.Questão 457941203665022Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/1996, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, E...Questão 457941203665122Direito TributárioA Contribuição de Melhoria é uma das espécies de tributo cuja competência é comum de todos os entes federativos, diante da expressa previsão do Art. 1...Questão 457941203665123Direito TributárioO IPVA, em relação ao seu compartilhamento entre os entes federativos no Brasil, tem como principal característica ser:Questão 457941203685020Direito TributárioDe acordo com o Art. 3 da Lei nº 5.172/1966, “Art. 3 – Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir,...Questão 457941203697959Direito TributárioO Código Tributário do Município de André da Rocha/RS estabelece que a prestação de serviços por pessoa física ou pessoa jurídica, independente de ter...Questão 457941203707978Direito TributárioA competência para instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública é:Questão 457941203732068Direito TributárioA Constituição Federal exige lei complementar para a edição dos seguintes tributos:Questão 457941203755460Direito TributárioO IPTU é um imposto cobrado ____ por ano. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.