Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203707978A competência para instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública é:1457941203707978Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paraíso do Sul - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação PúblicaA competência para instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública é:AExclusivamente dos Municípios.BExclusivamente dos Municípios e do Distrito Federal.CExclusivamente dos Municípios e dos Estados.DExclusivamente dos Municípios, do Distrito Federal e dos Estados.EDos Municípios, do Distrito Federal, do Estados e da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202779315Direito TributárioDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação à tributação no sistema brasileiro, analise as assertivas abaixo:I. O serviço de...Questão 457941202863487Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA quanto à decadência e à prescrição em matéria tributária.Questão 457941203660930Direito TributárioA repartição de receitas tributárias é um mecanismo fundamental para a estruturação do federalismo fiscal brasileiro. Nesse sentido, será repassado ao...Questão 457941203665208Direito TributárioEm relação aos créditos tributários municipais, estaduais e federais, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, conforme a competência de cada tributo.Coluna 1...Questão 457941203688323Direito TributárioConforme estabelece o Art. 5º da Lei Municipal nº 1.200/1998, o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é calculado sobre o valo...Questão 457941203707988Direito TributárioA contribuição de melhoria, cobrada para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, pode ser instituída:Questão 457941203745538Direito TributárioO art. 205 do referido Código estabelece que a lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certi...Questão 457941203745838Direito TributárioDe acordo com o disposto no art. 5º do referido Código, o IPTU é calculado sobre o valor venal do imóvel. Com base nas disposições do referido artigo,...Questão 457941203755522Direito TributárioA referida Lei, ao tratar do custeio da seguridade social do Município de Sapucaia do Sul, determina que o plano de seguridade social dos servidores m...Questão 457941203758123Direito TributárioSegundo o Art. 34 do referido Código, excluem o crédito tributário:I. A remissão.II. A isenção.III. A anistia.Quais estão corretas?