Assinale a alternativa INCORRETA quanto à decadência e à prescrição em matéria tributária.

O Município notificou contribuinte para prestar declaração sobre determinado imóvel urbano para fins de lançamento do IPTU do exercício de 2025. Com b...

O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituiu o Simples Nacional, que implica o recolhimento mensal, mediante documento ...

A empresa XYX possui um único débito tributário referente a IPVA inscrito em dívida ativa do Estado de São Paulo e que foi encaminhado para protesto e...

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil desempenha diversas funções essenciais para o funcionamento do Estado. Sobre a Receita Federal do B...

Com base no Código Tributário Nacional (CTN) e nos princípios do direito tributário, a respeito do domicílio tributário, assinale a alternativa corret...

Em relação à isenção e à anistia, observado o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme o Art. 181 do Código Tributário Nacional, a concessão de anistia, limitadamente, pode ocorrer:I. Às infrações da legislação relativa a determ...

Considerando o regramento das execuções fiscais pela Lei nº 6.830/1980 e o entendimento jurisprudencial sobre a matéria, assinale a alternativa INCORR...

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) A obrigação acessória decorre da legislação tributária.( ) A obrigação ...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 156, compete aos Municípios instituir imposto sobre: