Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203751090De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 156, compete aos Municípios instituir imposto sobre:1457941203751090Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Quaraí - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisDe acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 156, compete aos Municípios instituir imposto sobre:APropriedade territorial rural.BTransmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos.CTransmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.DGrandes fortunas.EOperações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores imobiliários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203629172Direito TributárioAcerca da imunidade tributária e das isenções, bem como das classificações das isenções, assinale a alternativa correta.Questão 457941203652502Direito TributárioCom fundamento na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, que disciplina a retenção de tributos federais na fonte sobre pagamentos efetuados pelos órgã...Questão 457941203653970Direito TributárioNepomuceno, farmacêutico inscrito junto ao Conselho Regional de Farmácia, está em dívida com o Conselho, não tendo quitado sua anuidade. Em razão da i...Questão 457941203654525Direito TributárioA respeito do lançamento tributário e sua regulamentação pelo Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203665201Direito TributárioConforme a Lei Complementar nº 123/2006, Art. 16, §1º–A, a opção pelo Simples Nacional (SN) implica aceitação de sistema de comunicação eletrônica com...Questão 457941203666405Direito TributárioSegundo o Art. 2º do Código Tributário Municipal, são taxas de competência do município, EXCETO:Questão 457941203716151Direito TributárioAssinale a alternativa em que todos os impostos são de competência do Município.Questão 457941203742644Direito TributárioPara os efeitos da referida Lei, pertence ao Município de Mampituba _____ do produto da arrecadação do imposto da União sobre propriedades territoriai...Questão 457941203747449Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA quanto à instituição e cobrança de espécies tributárias e não tributárias.Questão 457941203750435Direito TributárioConforme consta no Art. 52, o Imposto sobre a transmissão “inter-vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos – ITBI,...