Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203629172Acerca da imunidade tributária e das isenções, bem como das classificações das isenções, assinale a alternativa correta.1457941203629172Ano: 2026Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Pinheiro Preto - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Constitucionais | Isenção FiscalAcerca da imunidade tributária e das isenções, bem como das classificações das isenções, assinale a alternativa correta.AA imunidade tributária decorre de lei específica do ente federativo competente, enquanto a isenção decorre diretamente da Constituição Federal.BA isenção bilateral depende da concessão por dois entes federativos distintos, sendo típica em tributos sujeitos à competência concorrente.CA isenção subjetiva é concedida em razão da pessoa do contribuinte, enquanto a isenção objetiva é concedida em razão da natureza do fato gerador ou do objeto tributado.DA imunidade tributária pode ser revogada por lei ordinária, desde que haja interesse público devidamente justificado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202754513Direito TributárioSegundo o art. 29, III do Código Tributário Municipal, nos casos envolvendo sonegação fiscal, independentemente da ação criminal cabível, o infrator e...Questão 457941203638287Direito TributárioCriado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo (IS), que incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, tais como cig...Questão 457941203638589Direito TributárioDe acordo com a legislação tributária brasileira, a responsabilidade tributária pode ser atribuída a diferentes pessoas, além do sujeito passivo diret...Questão 457941203642871Direito TributárioConsiderando as normas do Código Tributário Nacional, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) O sujeito ativo...Questão 457941203648347Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que extinguem o crédito tributário o(a):Questão 457941203652475Direito TributárioSão hipóteses que, diante da existência de lei, autorizam a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial...Questão 457941203652502Direito TributárioCom fundamento na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, que disciplina a retenção de tributos federais na fonte sobre pagamentos efetuados pelos órgã...Questão 457941203659883Direito TributárioSão tributos da competência municipal:Questão 457941203665562Direito TributárioEm matéria de normas gerais de Direito Tributário, os Estados pertencentes a uma mesma região geoeconômica celebrarão entre si convênios para o estabe...Questão 457941203755457Direito TributárioO ITBI é um imposto cobrado sobre: