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O ITBI é um imposto cobrado sobre:
Sobre a vigência e aplicação da legislação tributária, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.I. A legislação tributária entr...
Em consonância com o estabelecido na Constituição Federal do Brasil, qual é o principal critério utilizado para determinar a competência tributária do...
Em relação à isenção de impostos municipais, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o Código Tributário Nacional, suspendem a exigibilidade do crédito tributário:I. O parcelamento.II. As reclamações e os recursos, nos te...
O Art. 5º do Código Tributário do Município de Faxinal do Soturno define que o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana é calculado sobr...
O Código Tributário do Município de Campos Borges define que será cobrado imposto por ato oneroso de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos...
De acordo com o Art. 309, o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) será calculado mediante a aplicação das seguintes alíquotas:...
Leia a seguinte notícia: “Sapucaienses podem pedir isenção do IPTU: Cerca de 1,2 mil pessoas já solicitaram a isenção do pagamento do Imposto Predial ...
Segundo o Art. 1º do Anexo VII, o processo fiscal, para efeitos do Código Tributário do Município de Sapucaia do Sul, compreende o conjunto de atos e ...
Conforme notícia divulgada no site da Prefeitura de Sapucaia do Sul, no ano passado (2015), cerca de 2,4 mil pessoas foram beneficiadas com a iniciati...