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Em relação à isenção de impostos municipais, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) incidente sobre um automóvel registrado no Município de Santa Rosa/RS, é correto...
A respeito do ICMS, tributo de competência estadual, é INCORRETO afirmar que:
Criado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo (IS), que incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, tais como cig...
Segundo o artigo 8º do Código Tributário Municipal, para fins de apuração do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o preço do hectare na gleba ...
De acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária, assinale a alternativa INCO...
A transmissão “intervivos”, prevista na Lei Orgânica do Município de Giruá, abrange qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis, por natureza ou ...
As obrigações tributárias acessórias:
Sobre as espécies tributárias, analise as assertivas abaixo:I. O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de s...
Quanto à repartição tributária dos impostos, a Constituição Federal estabelece que pertence aos Municípios, entre outros, o seguinte percentual:
Em relação à competência tributária, assinale a alternativa INCORRETA.