Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203638448A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil desempenha diversas funções essenciais para o funcionamento do Estado...1457941203638448Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Candiota - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão TributáriaA Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil desempenha diversas funções essenciais para o funcionamento do Estado. Sobre a Receita Federal do Brasil, é correto afirmar que:AÉ responsável apenas pela administração dos tributos estaduais e municipais, não envolvendo questões federais.BAdministra exclusivamente os tributos estaduais e facilita a arrecadação para as prefeituras.CSubsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária e na prevenção e combate a crimes como o tráfico de drogas e o contrabando.DÉ responsável apenas pela arrecadação dos impostos sobre a produção e circulação de mercadorias.ENão realiza atividades de fiscalização, sendo voltada exclusivamente para a arrecadação de tributos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203654371Direito TributárioA repartição de receitas tributárias foi prevista na CF/1988 como forma de trazer um equilíbrio na distribuição de receitas entre os entes federados, ...Questão 457941203677735Direito TributárioConforme Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incide sobre:Questão 457941203683693Direito TributárioSobre o lançamento tributário, sua previsão normativa e a interpretação dada pelos Tribunais Superiores sobre a matéria, assinale a alternativa INCORR...Questão 457941203688357Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, não havendo disposição em sentido contrário, os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas entr...Questão 457941203688549Direito TributárioUm dos tributos de competência municipal é aquele decorrente de obras públicas, ou seja, instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que ...Questão 457941203701915Direito TributárioEm relação à Execução Fiscal, regulada pela Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa correta.Questão 457941203711255Direito TributárioO Município institui o IPTU mediante:Questão 457941203754180Direito TributárioPara responder às questões 19 e 20, considere a Lei Municipal nº 993/2006 – Código Tributário de Nova Alvorada.Sobre o Imposto sobre Propriedade Predi...Questão 457941203754477Direito TributárioCom base nas disposições do Anexo I – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do Código Tributário do Município de Sapucaia do...Questão 457941203754481Direito TributárioSegundo o Art. 1º do Anexo VII, o processo fiscal, para efeitos do Código Tributário do Município de Sapucaia do Sul, compreende o conjunto de atos e ...