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De acordo com o disposto no art. 5º do referido Código, o IPTU é calculado sobre o valor venal do imóvel. Com base nas disposições do referido artigo, analise as seguintes assertivas:
I. O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, quando se tratar de prédio, a alíquota para cálculo do imposto será de 0,25% para imóvel com benfeitorias.
II. O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, quando se tratar de prédio, a alíquota para cálculo do imposto será de 0,50% para imóvel com benfeitorias de destinação não residencial.
III. O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, quando se tratar de terrenos, a alíquota para cálculo do imposto será de 2%.
Quais estão corretas?