A referida Lei, ao tratar do custeio da seguridade social do Município de Sapucaia do Sul, determina que o plano de segu...

Sobre o ITCMD, assinale a alternativa correta.

Determinada empresa prestadora de serviços deixou de recolher o Imposto sobre Serviços relativo a fato gerador ocorrido no mês de agosto de 2019. O pr...

Segundo o Código Tributário Municipal de Coqueiral, “o Poder Executivo regulamentará o Calendário Tributário através de _______________, na sua forma ...

Quanto ao pagamento de tributos, o Art. 161, §1º do Código Tributário Nacional prevê que, se a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora são ...

Sobre os impostos municipais, sua previsão normativa e entendimento jurisprudencial do STJ e do STF sobre a matéria, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre as espécies tributárias, analise as assertivas abaixo:I. Não é permitida a cobrança de Taxa de Iluminação Pública, uma vez que a atividade estat...

Analise as assertivas abaixo relacionadas com as limitações constitucionais do poder de tributar impostas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e ...

Segundo o Artigo 3º do Código Tributário Nacional, Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que...

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à instituição e cobrança de espécies tributárias e não tributárias.

De acordo com a Lei nº 749/2006, no Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), definido em lei municipal, observar-se-á a existênc...