Segundo o Código Tributário Municipal de Coqueiral, “o Poder Executivo regulamentará o Calendário Tributário através de ...

Assinale a alternativa correta quanto à responsabilidade dos sucessores.

Assinale a assertiva correta quanto às garantias e privilégios do credito tributário.

Considerando as disposições da Emenda Constitucional nº 132/2023 relativas à transição do modelo tributário sobre o consumo, aos mecanismos de compens...

De acordo com o entendimento fixado pelo STJ em sede de julgamento de recursos repetitivos, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em relação ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa...

De acordo com a legislação tributária vigente, em especial o Código Tributário Nacional (CTN), está INCORRETO afirmar que:

No Direito Tributário, o princípio da imunidade recíproca indica que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem cobrar, uns dos...

Entre os impostos relacionados abaixo, assinale S (sim) para os impostos de competência municipal e N (não) para os impostos que não competem ao Munic...

A Lei em questão, ao tratar dos tributos do Município de Mampituba, determina que as taxas serão instituídas por lei, em razão do exercício do poder d...

De acordo com o Código Tributário Nacional, Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não co...