Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202863491Assinale a alternativa INCORRETA quanto às limitações ao poder de tributar.1457941202863491Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de TributarAssinale a alternativa INCORRETA quanto às limitações ao poder de tributar.AAs taxas e as contribuições de melhoria sujeitam-se ao princípio da legalidade tributária.BAs obrigações acessórias não estão sujeitas à reserva de lei, podendo ser instituídas por atos infra legais.CHavendo autorização legal, os Municípios podem, mediante decreto, atualizar as plantas de valores venais para fins de cobrança do IPTU, contanto que a atualização não extrapole a variação do índice oficial de correção monetária.DA lei que fixar a base de cálculo do IPTU deve observar a anterioridade nonagesimal e anual.EApesar de proibir que a União estabeleça isenções de tributos municipais, a Constituição da República autoriza que lei complementar, editada pelo Congresso Nacional, isente, frente ao ISS, exportações de serviços para o exterior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202754514Direito TributárioSobre os atos que podem configurar a prática de sonegação fiscal, analise as assertivas a seguir:I. Alterar faturas e quaisquer documentos relativos a...Questão 457941202779392Direito TributárioSobre o ITCMD, assinale a alternativa correta.Questão 457941202863490Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA quanto ao Simples Nacional.Questão 457941203638763Direito TributárioEm seus artigos 23 a 28, o Código Tributário Nacional estabelece regras específicas quanto ao fato gerador, à base de cálculo, à competência e à desti...Questão 457941203652473Direito TributárioPara fins de incidência do Imposto sobre Serviços, fazem parte do rol de serviços previstos na Lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003, EXCETO:Questão 457941203679096Direito TributárioSegundo o Art. 39, § 5º, da Lei nº 4.320/1964, a Dívida Ativa da União será apurada e inscrita na:Questão 457941203688308Direito TributárioÀ luz do Código Tributário Nacional, sobre o lançamento do crédito tributário, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se fal...Questão 457941203714882Direito TributárioConsiderando o disposto na Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203755457Direito TributárioO ITBI é um imposto cobrado sobre:Questão 457941203762152Direito TributárioO empréstimo compulsório somente poderá ser instituído pela: