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O empréstimo compulsório somente poderá ser instituído pela:
No Sistema Tributário Nacional, NÃO cabe à lei complementar:
São situações que ensejam, de ofício, a revisão do lançamento pela autoridade tributária:I. Quando se comprovar falsidade, erro ou omissão quanto a qu...
Sobre os conceitos tributários presentes no Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. A natureza ju...
Segundo o Art. 149 do Código Tributário Municipal, “a inscrição do crédito tributário em Dívida Ativa, far-se-á, obrigatoriamente, até ______________ ...
Considerando a ocorrência de inadimplemento no pagamento de tributos municipais, o Fiscal da Receita do Município de Cruzaltense/RS procedeu à interdi...
Considerando o regramento constante do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que as taxas:
Acerca do regime tributário fixado pela Constituição Federal e os impostos dos municípios, assinale a alternativa INCORRETA.
Nos termos do Código Tributário Nacional, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ...
Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano, é INCORRETO afirmar que:
Sobre o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa INCORRETA.