Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203705972Nos termos do Código Tributário Nacional, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de ...1457941203705972Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Conceitos de Legislação TributáriaNos termos do Código Tributário Nacional, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre:AA situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros.BIncentivo, renúncia, benefício ou imunidade tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica.CInscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.DParcelamento ou moratória.ERepresentações fiscais para fins penais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203630485Direito TributárioSobre as inovações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 no Sistema Tributário Nacional, especialmente quanto à tributação sobre o consu...Questão 457941203639330Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional (CTN), é correto afirmar que:Questão 457941203654082Direito TributárioConsiderando o disposto no Código Tributário Nacional (CTN) acerca do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203654374Direito TributárioA contribuição de melhoria é um tributo cobrado para custear despesas decorrentes de realização de obra pública. A respeito dessa espécie tributária, ...Questão 457941203660935Direito TributárioSegundo a regulamentação da Constituição Federal em relação ao IPVA, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203665208Direito TributárioEm relação aos créditos tributários municipais, estaduais e federais, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, conforme a competência de cada tributo.Coluna 1...Questão 457941203716149Direito TributárioNos termos estritos da legislação tributária, compete privativamente à Autoridade Administrativa constituir o crédito tributário previsto em lei, pelo...Questão 457941203750435Direito TributárioConforme consta no Art. 52, o Imposto sobre a transmissão “inter-vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos – ITBI,...Questão 457941203755457Direito TributárioO ITBI é um imposto cobrado sobre:Questão 457941203766504Direito TributárioConsiderando os termos do Código Tributário Nacional, analise as seguintes assertivas:I. A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das o...