O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. A Legislação Tributária Municipal de C...

De acordo com o Código Tributário Nacional, o imposto de competência ____________ sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerad...

Considerando as normas constitucionais relativas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), é correto afirmar que o Município de Pinheiro Preto

Com base no que estabelece a Lei Complementar nº 227/2026, assinale a alternativa correta quanto ao processo administrativo tributário do IBS.

Considerando a Lei Federal nº 14.467/2022 que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos por insti...

Em relação à exclusão do Simples Nacional, previsto na Resolução CGSN nº 140/2018, analise as assertivas abaixo:I. Poderá ser feita por opção, a qualq...

A imunidade tributária é “a impossibilidade de tributação – ou intributabilidade – de pessoas, bens e situações, resultante da vontade constitucional”...

A contribuição de melhoria, cobrada para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, pode ser instituída:

Analise as assertivas abaixo relativas à interpretação e integração da legislação tributária, em consonância com o que dispõe o Código Tributário Naci...

De acordo com as disposições do Art. 68, constitui ___________ a concessão de novo prazo ao sujeito passivo após o vencimento do prazo originalmente f...

Segundo o Art. 34 do referido Código, excluem o crédito tributário:I. A remissão.II. A isenção.III. A anistia.Quais estão corretas?