A Câmara de Vereadores do Município de Santa Vitória do Palmar, facultando uso de seus poderes, aprovou, em sessão extra...

O Município notificou contribuinte para prestar declaração sobre determinado imóvel urbano para fins de lançamento do IPTU do exercício de 2025. Com b...

Considerando a orientação sumulada pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Quanto à incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), assinale a alternativa INCORRETA.

Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, considera-se como tal:I. No caso de pessoa física, a sua residência ha...

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) A obrigação acessória decorre da legislação tributária.( ) A obrigação ...

NÃO é cabível a cobrança, pelo município, de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre:

Com base no Código Tributário do Município de Campos Borges, analise as seguintes afirmações:I. O contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer N...

O art. 132 do referido Código estabelece que as __________________, caracterizadoras da prova de quitação de determinado tributo, serão expedidas, med...

Com base no Capítulo IV – Dos Tributos, analise as seguintes assertivas:I. O imposto sobre propriedade territorial urbana é de competência do Municípi...

A referida Lei, ao tratar do custeio da seguridade social do Município de Sapucaia do Sul, determina que o plano de seguridade social dos servidores m...