Constitui uma das modalidades de extinção do crédito tributário:

Qual desses princípios NÃO orienta diretamente a instituição e cobrança de taxas?

Em matéria de simplificação tributária, assinale a alternativa INCORRETA, considerando as disposições da Lei Complementar nº 123/2006 – Estatuto Nacio...

O artigo 150 da Constituição Federal dispõe que é vedado à União, Distrito Federal, Estados e Municípios instituir impostos sobre “patrimônio, renda o...

Em consonância com o estabelecido na Constituição Federal do Brasil, qual é o principal critério utilizado para determinar a competência tributária do...

Felipe, Cláudio, Patrícia e Bruna são fiscais de tributos de um município do interior do Rio de Janeiro e tiveram uma conversa sobre as espécies tribu...

Analise as assertivas abaixo, considerando o disposto no Código Tributário Nacional e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria...

O Código Tributário Nacional (CTN) define que tributos são os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. Da mesma forma, o CTN estabelece que ...

Acerca da Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980) e entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, assinale a alternativa INCORRETA.

É característica do tributo:

Sobre o procedimento administrativo que o Código Tributário Nacional denomina de lançamento, está correto afirmar que: