Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203745665Sobre o procedimento administrativo que o Código Tributário Nacional denomina de lançamento, está correto afirmar que:1457941203745665Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bom Jesus - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais do Lançamento TributárioSobre o procedimento administrativo que o Código Tributário Nacional denomina de lançamento, está correto afirmar que:ACom o lançamento não se constitui o crédito tributário, mas registra-se o valor apurado pela autoridade competente.BO lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser alterado.CQuando o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira no lançamento, far-se-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia do recolhimento do valor devido.DO lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, em que um ou outro, na forma da legislação, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.EO lançamento é efetuado de ofício pela autoridade administrativa somente quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203665119Direito TributárioRelacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tributos às suas respectivas esferas de competência.Coluna 11. ICMS.2. IPTU.3. IRPF.4. ISS.5. IPI.Colun...Questão 457941203688358Direito TributárioAnalise as assertivas a seguir relativas à obrigação tributária:I. Quanto à obrigação principal, o fato gerador é a situação definida em decreto como ...Questão 457941203704608Direito TributárioEm relação à Lei de Execução Fiscal, Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203717211Direito TributárioOs Municípios arrecadam dinheiro, para poder atender à população, através dos tributos. Os impostos são uma espécie de tributos. Assinale, nas alterna...Questão 457941203731578Direito TributárioConforme previsto no Código Tributário Municipal, uma das formas de suspensão do crédito tributário é:Questão 457941203741799Direito TributárioO Código Tributário do Município de Campos Borges define que será cobrado imposto por ato oneroso de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos...Questão 457941203755888Direito TributárioDe acordo com a referida Lei, os tributos municipais do Município de Ibirapuitã são:Questão 457941203759588Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, pertencem ao Municípios:Questão 457941203764351Direito TributárioA base de cálculo do ISSQN será:Questão 457941203766500Direito TributárioA __________ é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realiza...