Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203736291Segundo o Art. 192 do Código Tributário do Município de Capão da Canoa, entre as modalidades de extinção do crédito trib...1457941203736291Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito TributárioSegundo o Art. 192 do Código Tributário do Município de Capão da Canoa, entre as modalidades de extinção do crédito tributários estão:I. A compensação.II. A transação.III. A consignação em pagamento.Quais estão corretas?AApenas I.BApenas I e II.CApenas I e III.DApenas II e III.EI, II e III.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202897895Direito TributárioAnalise as seguintes assertivas sobre a noção de tributo:I. Todo tributo é dotado de caráter compulsório.II. Ocorrendo infração à lei, o tributo assum...Questão 457941203632497Direito TributárioPara os fins da Lei Complementar nº 225/2026, que instituiu o Código de Defesa do Contribuinte, considera-se:I. Devedor contumaz o sujeito passivo cuj...Questão 457941203642578Direito TributárioEm relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, analise as assertivas a seguir:I. Incide sobre o serviço proveniente do exterior do P...Questão 457941203642829Direito TributárioSobre contribuições de melhoria, analise as assertivas abaixo:I. A contribuição de melhoria é um tributo previsto no art. 145, III, da Constituição Fe...Questão 457941203652473Direito TributárioPara fins de incidência do Imposto sobre Serviços, fazem parte do rol de serviços previstos na Lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003, EXCETO:Questão 457941203679799Direito TributárioSobre a execução fiscal, sua regulamentação pela Lei nº 6.830/1980 e entendimento fixado nas Súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Trib...Questão 457941203707988Direito TributárioA contribuição de melhoria, cobrada para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, pode ser instituída:Questão 457941203756622Direito TributárioDe acordo com a referida Lei, os tributos municipais do Município de Ibirapuitã são:Questão 457941203758184Direito TributárioO crédito tributário constituído antes da decretação da falência será pago após o pagamento dos credoresQuestão 457941203759500Direito TributárioLevando em consideração a doutrina, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e o Código Tributário Nacional acerca do pagamento indevido e da ...