///
Segundo a Constituição Federal, compete à União instituir impostos sobre:
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação à tributação no sistema brasileiro, analise as assertivas abaixo:I. É inconstitu...
Segundo previsto na Constituição Federal de 1988, compete ao Município instituir imposto sobre a:I. Propriedade predial e territorial urbana.II. Trans...
A contribuição de melhoria é um tributo cobrado para custear despesas decorrentes de realização de obra pública. A respeito dessa espécie tributária, ...
De acordo com a Constituição Federal, o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios:
Referente à dívida ativa e à certidão negativa, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Art. 3 da Lei nº 5.172/1966, “Art. 3 – Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir,...
De acordo com Sabbag (2009), assinale a alternativa que apresenta o tipo de lançamento tributário no qual o contribuinte auxilia ostensivamente o Fisc...
À luz do entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, em matéria tributária, assinale a alternativa correta.
Segundo dicção do Código Tributário Nacional, em relação ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, assinale a alternativa INCORRETA.
O Estado repassa aos municípios parte do produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) licenciados em seus terr...